Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2014
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO REFERENTE AO COMBATE À PEDOFILIA EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO REFERENTE AO COMBATE À PEDOFILIA EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, EM LUGARES COM GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, EM LUGARES COM GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 72 de 2014
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE RESERVA DE VAGAS EM FEIRAS LIVRES E SHOPPINGS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CARÁTER PERMANENTE E AUTISTA. - - DEFINE RESERVA DE VAGAS EM FEIRAS LIVRES E SHOPPINGS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CARÁTER PERMANENTE E AUTISTA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 85 de 2014
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Emenda Supressiva Anteprojeto Lei nº 80 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO APL 80/2014 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ. - - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO APL 80/2014 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 80 de 2014
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 112 de 2014
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE "TAXI" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE "TAXI" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
EMENDA MODIF.01 PLC nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PLC 007 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PLC 007 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2014 - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOAQUIM GONZAGA |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA JOÉDIS MARQUES FERREIRA - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AO PROFESSOR JOÉDIS MARQUES FERREIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL APL 82/2014 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL APL 82/2014 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 12 |
REDAÇÃO FINAL APL 83/2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO ORTODÔNTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - REDAÇÃO FINAL APL 83/2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO ORTODÔNTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO APLC 004/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APLC 004/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL PL 72 QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL PL 72 QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL 86/2014 QUE FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A "SEMANA DE TORNEIO DE PIPAS/PAPAGAIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL PL 86/2014 QUE FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A "SEMANA DE TORNEIO DE PIPAS/PAPAGAIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL 87/2014 QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL PL 87/2014 QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |