Anteprojeto de Lei nº 155 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
155
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO A PERMITIR SUA POSTERIOR RECICLAGEM
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO a permitir sua posterior reciclagem
Observação