Anteprojeto de Lei nº 137 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
137
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VIA INTERNET A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE VIA INTERNET A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CNDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação