Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 119 de 2014
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA POTENCIALIZA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PROGRAMA POTENCIALIZA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 157 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E DAS ÁREAS DE UNIDADES DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E DAS ÁREAS DE UNIDADES DE SETE LAGOAS.
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Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DE MARCELO, MILTON MARTINS E DALTON |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO PRESTAR A DEVIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NAS FRAÇÕES DE TERRENOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO PRESTAR A DEVIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NAS FRAÇÕES DE TERRENOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EDUARDO GOTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8444 DE 2015 - - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EDUARDO GOTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMA EM LEI Nº 8439 DE 2015 - - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI 8442 DE 2015 - - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“DEVERÁ CONSTAR NO CARNÊ DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRITO DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - “DEVERÁ CONSTAR NO CARNÊ DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRITO DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2014 QUE "ESTABELECE NORMAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 148/2014 QUE "ESTABELECE NORMAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado PARA REJEITAR O VETO É NECESSÁRIO 09 VOTOS NÃO, CONFORME REGIMENTO INTERNO |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A CLEMENTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A CLEMENTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDIDO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A FRANCISLENE BORGES TEIXEIRA. - - CONCEDIDO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A FRANCISLENE BORGES TEIXEIRA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 165/2014 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 165/2014
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 36/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 36/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 45/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 45/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 15/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 15/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 16/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 16/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 17/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 17/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 32/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 32/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 37/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 37/2015
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Aprovado p/unanimidade |