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APL 1/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI ABONO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE COMPAREÇAM AS ATIVIDADES ESCOLARES PREVISTAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2014
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 2/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2014
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
Apresentação: 21 de Janeiro de 2014
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2014
Última Ação: MATÉRIA NÃO APRESENTADA PELO AUTOR E DEVOLVIDA AO MESMO.
Texto Original
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APL 4/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS- SUAS SETE LAGOAS E DEFINE A SUA ORGANIZAÇÃO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS MÚSICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor:
GILBERTO DOCEIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 7/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA SOBRE O CADASTRAMENTO E REQUISITOS PARA PERFURAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 8/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DE SETE LAGOAS, O ESTUDO DE NOÇÕES SOBRE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 9/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 27/03/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 10/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 27/03/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 11/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 12/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 13/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A INSERÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 14/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OU
IDENTIFICAÇÃO, EMPLACAMENTOS,
CEP, DAS VIAS, LOGRADOUROS E
PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Transformado em Lei - TL
Status: Transformado em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: SOBRESTADO
Texto Original
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APL 16/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “PROGRAMA DE COMBATE AO DÉFICIT DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL - DPAC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
DR. EURO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 17/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 08/05/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 18/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 19/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “
CRIA O VALE
-
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
.
”
ART. 1°
FICA
CRIADO O VALE
-
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
.
§
1
º
PARA EFEITOS DESTA LEI, CARACTERIZA
-
SE VALE
-
EDUCAÇÃO: AUXILIO
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Texto Original
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APL 20/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS IDENTIFICADAS COM A PLACA VERMELHA E COM O ADESIVO “MOTOTAXI OU MOTOFRETE” FORA DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOS.
Apresentação: 13 de Março de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 21/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Março de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 22/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÁS PESSOAS PORTADORAS COM PSORÍASE
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 23/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Março de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 08/05/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 24/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 22/05/2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 25/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 26/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE BALONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2014
Autor:
Douglas Melo
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 27/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ALBERGUES PARA MULHERES E MENORES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 08/05/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 28/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 20/05/2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 29/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARTE DE GRAFITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Autos da Proposição Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO
Texto Original
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APL 30/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL E O PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PELO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 31/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -.LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 32/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA.NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E A EMISSÃO DE CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIARIOS.
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 33/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ESPECIALMENTE DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE IDOSOS.NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E EMISSÃO DE CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 34/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 7.128, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DA SEÇÃO II DA MESMA LEI CRIA A COORD. DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA- CADDPD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 35/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 37/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
QUE VISEM A PREVENÇÃO DE VIOLENCIA CONTRA MULHER
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 22/05/2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 38/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA COMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 25/2014
Texto Original
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APL 39/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO EM REGIÕES DE MANANCIAIS NAS COMUNIDADES RURAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014
Última Ação: AGUARDANDO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
Texto Original
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APL 40/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE DO TIPO B PARA PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 41/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INCENTIVO FISCAL A PESSOAS JURIDICAS QUE APOIEM FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Aprovado - APV
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 22/05/2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 42/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIVER BEM A TERCEIRA IDADE É UMA ARTE EM SETE LAGOAS
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Autor:
CLAUDIO CARAMELO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 43/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 70% SOBRE A CONTA DE ÁGUA PARA AS ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 44/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O DEPÓSITO, DESTINO E COLETA DE ENTULHOS E SIMILARES EM VIAS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 45/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR UMA PRAÇA MUNICIPAL DE EVENTOS EM LOCAL AFASTADO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 11 de Abril de 2014
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 47/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO E AMBULATORIAL.
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 12/06/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 48/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Substituido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2014
Última Ação: SUBSTITUTIVO Nº 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 48/2014
Texto Original
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APL 49/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 12/06/2014
Texto Original
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APL 50/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 51/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO "FAIXA AZUL", CONSOLIDANDO AS LEIS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA E INCLUINDO ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Autor:
RENATO GOMES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 12/06/2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 52/2014 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SEMANA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PROBLEMAS NA COLUNA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2014
Última Ação: REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 12/06/2014
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1
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