Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TRANSFORMADO LEI Nº 8361 DE 17/07/2014 - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 36 de 2014
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES OS CASOS DE USO E ABUSO DE ALCOOL E DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 57 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 59 de 2014
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2014
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO INFANTIL "DR. HÉLIO VAZ MOURÃO", NO BAIRRO MONTE CARLO. LEI Nº 8366 DE 25/08/2014 - - DENOMINA CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO INFANTIL "DR. HÉLIO VAZ MOURÃO", NO BAIRRO MONTE CARLO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 175/2014 - - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2014
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA BEM PÚBLICO -CAPELA VELÓRIO VALQUIRIA DIAS DOS ANJOS , TRANSFORMADO EM LEI Nº 8364/2014 - - DENOMINA BEM PÚBLICO -CAPELA VELÓRIO VALQUIRIA DIAS DOS ANJOS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MARCELO ALVES COELHO - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MARCELO ALVES COELHO
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 12 |
REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 78/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$388.876,30 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 78/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$388.876,30 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
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| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 66/2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 66/2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |