Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8348 DE 2014 - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8349 DE 22/05/2014 - - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 35 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 50 de 2014
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
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DESCONHECIDO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 54 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 55 de 2014
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA. - - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2014
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO RUA BENEMÉRITA ELVIRA RIBEIRO D'ALELUIA. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8353 DE 04/06/2014 - - DENOMINA LOGRADOURO RUA BENEMÉRITA ELVIRA RIBEIRO D'ALELUIA
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Único
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS AO SR. CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES (CASÉ)
- - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SETE LAGOAS AO SR. CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES (CASÉ)
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 8352 DE 2014 - - PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 24 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 28 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 28/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 28/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 37 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 37/2014 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VISEM A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 37/2014 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VISEM A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2014 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INCENTIVO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIEM FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2014 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INCENTIVO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIEM FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 005/2014 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 005/2014 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2014 QUE ALTERA A LEI Nº 1.534 DE 25 DE JANEIRO DE 1971, QUE TORNA OFICIAL O HINO "SETE LAGOAS CENTENÁRIA" - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2014 QUE ALTERA A LEI Nº 1.534 DE 25 DE JANEIRO DE 1971, QUE TORNA OFICIAL O HINO "SETE LAGOAS CENTENÁRIA"
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Aprovado p/unanimidade |