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CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL

CRIA GRUPO DE "AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS

CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS.

“CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES”.

OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTÚDIOS, BOX DE CROSSFIT, BEM COMO TODA PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INCLUINDO AQUI CONDOMÍNIOS QUE AUTORIZAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS EM SUAS ÁREAS COMUNS, A AFIXAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS SEM O ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CRIA O SERVIÇO DE MENSAGENS WHATSAPP SETE LAGOAS COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO, TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, BEM COMO CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE CIVIL NA FORMA DE AGIR EM DETERMINADAS SITUAÇÕES DE RISCO QUE POSSAM ENVOLVER OS RESPECTIVOS VEÍCULOS.

CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À GESTANTE E PUÉRPURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NOS CINEMAS E NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR, NAS FORMAS QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA EM LOCAL VISÍVEL, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS ONFENDAM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, DESVALORIZANDO-AS, E EXPONHAM AO PÚBLICO CENAS DE OBSCENIDADE

CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A SEMANA EDUCATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA TROMBOFILIA NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

ESTABELECE A DISPENSA EXCEPCIONAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM.

“INCENTIVA O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA A SUBSECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.”

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFESSORES DO EJA PARA ATENDER PACIENTES DURANTE SESSÕES DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

“INSTITUI O ENDEREÇO CIDADÃO”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECOSNTRUTIVA DA MAMA.”

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DA IMPLANTAÇAO E INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM DESTINAÇAO EXCLUSIVA PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIOS.”

QUE SEJA IMPLANTADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS BRINQUEDOS ADAPTADOS E ESPAÇO DE LEITURA COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ALÉM DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE MANTEREM DURANTE CADA TURNO E EM ATIVIDADES EXTERNAS PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, UTILIZAM DISPOSITIVOS REMOTOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA DE VOLUME DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SHOPPING POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE EMPODERAMENTO DE MENINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA GARIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO AMBULATORIAL PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES PÓS-CHIKUNGUNYA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL