Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 557
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 703
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDA DO VEREADOR IVSON |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13907
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 15471
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 15819
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17630
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17721
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17779
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “QUARTEIRÃO PRETO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 18080
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA, A SER REALIZADO EM NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 16111
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 10700
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3.050 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1982 QUE "DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA". (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14736
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA “SAÚDE PRIORIDADE EM SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 16330
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PAULINHO SANGUE BOM. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 17951
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 17928
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CUSTOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 472 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9094
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDICO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8805
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9195
Turno: Único
Texto original
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CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9196
Turno: Único
Texto original
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CRIA GRUPO DE "AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16034
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS EM CLÍNICAS PARTICULARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16035
Turno: Único
Texto original
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RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16175
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 480 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17272
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 496 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 17575
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “LACRE DO BEM”, VISANDO A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS, LACRES DE ALUMÍNIO E CARTELA DE COMPRIMIDOS VAZIAS, DISPONIBILIZANDO PONTOS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |