Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

INSTITUI O PROGRAMA PROLAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.

REVOGA A LEI Nº 8.258 DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE “CRIA EMPREGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL.”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI Nº 9.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-RECUPERAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DE USO GRATUITO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8481 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 16 e 21 DA LEI Nº 7951 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO N°468/2022

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº275/2023

INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO ÂMBAR”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº280/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.297 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.( VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº329/2023

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº353/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE E PREVENÇÃO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “OUTUBRO ROSA PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JUNHO

DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA GERALDO ANTÔNIO NASCIMENTO CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.

DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA IONE DUTRA TEIXEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER - FMM/SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA MODALIDADE “PORTA A PORTA”, A PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS OU CONSIDERADAS GRAVES PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, QUE NECESSITEM DE TRANSPORTE PARA A CONTINUIDADE DE SEUS TRATAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO — SINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR VEÍCULOS PARTICULARES, DAS FAIXAS VIÁRIAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘CARTÃO RECOMEÇAR’, PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

CRIA O “PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O ESTUDO DOS TEMAS NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE “DOG PARKS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E SUAS TECNOLOGIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA SONORO EM REGIÕES COM RISCO DE ALAGAMENTO E DESLIZAMENTO. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM )