Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18332
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.517, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 555
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.873, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1218
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
EMENDA MODIFICATIVA 01 À PELOM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18249
Turno: Primeiro
Texto original
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INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9229
Turno: Primeiro
Texto original
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MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR ISMAEL E DA VEREADORA HELOÍSA |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6266
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA O “BECO DOS REPOLHOS” COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 18246
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PLO nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº144/2023 - - |
REPROVADO REPROVADO COM VOTO FAVOR DE MARLI, ISMAEL, JOÃO EVANGELISTA E ALCIDES |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11518
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 11 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº353/2023 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 14926
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 13 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CM - COMISSÃO DA MULHER
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 14 |
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CLP - Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Dir
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 15 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CM - COMISSÃO DA MULHER
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 16 |
Emenda Supressiva 02 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: CLP - Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Dir
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº466/2021 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 12143
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 7857
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LOURIVAL SÃO THIAGO CIDADE NO BAIRRO SERRA VERDE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 16784
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NEWTON FERNANDINO, NO BAIRRO SERRA VERDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16326
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO “HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18155
Turno: Final
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 812
Turno: Final
Texto original
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REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 9.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E REPRISTINA A LEI DELEGADA Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 17227
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIDADE LIMPA E ARBORIZADA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 17966
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 18012
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CORAL DOM SILVÉRIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SETE LAGOAS. (ORIGINARIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 13907
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 11892
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9614
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9549
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 9554
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA EM LOCAL VISÍVEL, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16174
Turno: Único
Texto original
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GARANTE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 509 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17786
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17921
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 917
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
RETIRADA RETIRADO POR PREJUDICIALIDADE |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 183
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS ACERCA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER À SECRETARIA DA MULHER. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 36 |
Anteprojeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 518
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
Anteprojeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 589
Turno: Único
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 38 |
Anteprojeto de Lei nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 854
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |