Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.821, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA DE PERMUTA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DAS ENTIDADES CIVIS DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PROFUT7.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ORQUESTRAS – ORQUESTR’ARTE.

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLC Nº18/2023

INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023.

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº487/2023

INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DIAS QUE MENCIONA.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE E PREVENÇÃO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “OUTUBRO ROSA PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JUNHO

AUTORIZA OS PAIS E RESPONSÁVEIS A VISITAREM AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CONHECEREM AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DAS UNIDADES ANTES DE REALIZAREM A MATRÍCULA DOS SEUS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 8.011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SÉRGIO DA ROCHA KLEINSORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA MOACIR RIBEIRO D’ALELUIA.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA TROMBOFILIA NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO MÃE PÂNCREAS PARA CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE, TUTORA OU RESPONSÁVEL LEGAL VÍTIMA DA AGRESSÃO

CRIA O “PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE VAGAS PARA FINALISTAS DO CURSO DE PSICOLOGIA E PROFISSIONAIS FORMADOS PARA ATUAREM DE FORMA VOLUNTÁRIA, GRATUITA E CONTÍNUA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ANEMIA FALSIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.