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APL 454/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA O INCREMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8782/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 15:23:29
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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APL 455/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DAS DOENÇAS VITILIGO E PSORÍASE NA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Protocolo: 8783/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 15:24:42
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 456/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. "
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 8793/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 16:07:31
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 457/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 8805/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 12:47:22
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 12/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES
Texto Original
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APL 458/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 8830/2021, Data Protocolo:
29/06/2021 -
Horário: 15:46:31
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 459/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NO MORRO SÃO JOÃO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 8834/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 8:24:30
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 460/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CONCEDE DESCONTO DE IPTU DE ATÉ 20% ( VINTE POR CENTO) NO VALOR PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO REGISTRADO EM ÓRGÃO MUNICIPAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES."
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 8905/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 14:47:23
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 461/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TRATA DE PEDIDOS E DESDOBRO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 8931/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 8:44:26
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 462/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 8958/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 10:54:01
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 463/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS EVENTOS DE CUNHO CULTURAL REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PELA INICIATIVA PRIVADA FINANCIADOS OU NÃO POR RECURSOS PÚBLICOS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 8959/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 10:55:15
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 464/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 9014/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 12:26:12
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 460/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES
Texto Original
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APL 465/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 9017/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 13:21:28
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 466/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA QUE AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR VACINA EM VIRTUDE DO LABORATÓRIO FABRICANTE NA FILA DE VACINAÇÃO SEJAM COLOCADOS NO FINAL DA FILA DE VACINAÇÃO.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 9020/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 13:53:08
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 467/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A FIM DE MINIMIZAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A COVID-19.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 9022/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 14:01:41
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 468/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9090/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:29:02
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 469/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTRADA RURAL TRAFEGÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 9091/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:30:23
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 470/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM OU CUIDAM DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 9092/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:31:10
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 471/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9093/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:32:01
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 472/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDICO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9094/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:33:00
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 473/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA VERSANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E DA NECESSIDADE DE LHES GARANTIR OPORTUNIDADES NA VIDA, NO TRABALHO E NA COLETIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9095/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:33:40
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 474/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9096/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:34:34
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 475/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS- FPC E DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9097/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:35:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 476/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9098/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:36:05
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Sobrestado - SOBRE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA, AGUARDANDO ADEQUAÇÕES
Texto Original
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APL 477/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9099/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:36:49
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 478/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS BEM COMO AS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO PERMITIR AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL A EXECUÇÃO DO SERVIÇO NAS CHAMDAS BIKES DE CARGAS OU BICICLETAS TAMBÉM CONHECIDAS COM "CICLOLIX".
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9100/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:37:36
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 479/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9101/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:38:18
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 480/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9102/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:39:00
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 480/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA
Texto Original
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APL 481/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 9103/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:39:38
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 477/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 482/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE CADASTRO DE DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 9104/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:40:33
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 483/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 9105/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:41:20
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 472/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 484/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9106/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:42:12
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 485/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO RESSOCIALIZA, DESTINADO ÀS EMPRESAS CONTRATANTES DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9107/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:42:52
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 486/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REINTEGRAÇÃO DE EGRESSOS DO CÁRCERE VISANDO REINSERIR O CONDENADO NA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 9160/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 15:39:56
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Aprovado - APV
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 487/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A CORRIDA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 9161/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 15:41:05
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 488/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA MUNICIPAL PARA DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 9179/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 16:40:52
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 489/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA CONDOMÍNIOS A MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS CADEIRA DE RODAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 9230/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 15:35:17
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 490/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O DOSSIÊ DAS "MULHERES DE SETE LAGOAS", NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 9248/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 9:12:27
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 491/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9260/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:21:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 492/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E AOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSITIDA OU VIGIADA”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9261/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:22:06
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 493/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTO À BASE DE SOLVENTE OU OUTRO PRODUTO INFLAMÁVEL PARA A IMPERMEABILIZAÇÃO OU BLINDAGEM DE ESTOFADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 9262/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:22:46
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Texto Original
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APL 494/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA GRAVE QUE DEPENDA DE APARELHOS ELÉTRICOS PARA O SEU TRATAMENTO.”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9263/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:23:30
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 495/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIOS - RESERVA AOS CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER DOS PODERES, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 9299/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 10:33:05
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 496/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS NOS PLAYGROUNDS DO PARQUE NÁUTICO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9305/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 13:28:12
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 219/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVSON
Texto Original
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APL 497/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: RECONHECE O DIREITO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AO ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA FINS DE COLETA DE AMOSTRAS DESTINADAS A EXAMES LABORATORIAIS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 9326/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 16:16:54
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 498/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9366/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 10:44:44
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 499/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ABRACE UMA ESCOLA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9367/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 10:46:03
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 258/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ERALDO)
Texto Original
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APL 500/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 9368/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 10:47:01
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI 8351/2014.
Texto Original
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APL 501/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA NO BAIRRO CIDADE DE DEUS
E ADJACÊNCIAS
O PONTO DE APOIO MUNICIPAL (PAM).”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9420/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 16:25:12
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 502/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA NO BAIRRO FAZENDA VELHA
E ADJACÊNCIAS
O PONTO DE APOIO MUNICIPAL (PAM).”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9422/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 16:26:05
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 503/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA NA COMUNIDADE DA ESTIVA
E ADJACÊNCIAS
O PONTO DE APOIO MUNICIPAL (PAM).”
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 9423/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 16:26:54
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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