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APL 405/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8436 DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16140/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 15:24:27
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 406/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16149/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 11:41:23
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 407/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16182/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 16:26:39
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 408/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 16222/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 13:43:51
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 409/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16223/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 13:44:34
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APL 410/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16224/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 13:45:48
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 411/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA E REGULAMENTA A REDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS CONFORME O NÚMERO DE NOTAS FISCAIS REGISTRADAS POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16225/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 13:47:10
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 412/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA “DE VOLTA AO TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16226/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 13:48:04
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 413/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO E ARTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16259/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 11:31:45
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 414/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16343/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 13:45:05
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 415/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ODONTO MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16344/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 13:45:11
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 416/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO DA LEI FEDERAL 9797 DE 06 DE MAIO DE 1999 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16364/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 8:43:18
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 417/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECOSNTRUTIVA DA MAMA.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16365/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 8:43:55
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 418/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO EM SETE LAGOAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 16414/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 14:14:36
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 419/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16437/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 14:05:36
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO PLO 314/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA.
Texto Original
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APL 420/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO PLENO A INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “#PARACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS E CONTEÚDO, NO SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE SETE LAGOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 16447/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:04:48
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Texto Original
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APL 421/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O EVENTO “NATAL LUZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16448/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:05:35
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 422/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA NATAL SOLIDÁRIO, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR BRINQUEDOS, ROUPAS E ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE ANTECEDEM AO NATAL.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16449/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:06:24
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 423/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16483/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 16:04:59
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 424/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 16548/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 8:59:17
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL423/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY, NO DIA 25/10/2022.
Texto Original
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APL 425/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO “ROTA BIKE SEGURA” NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16640/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 16:32:29
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 426/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- OCA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16641/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 16:34:38
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 427/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇAO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 16642/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 16:35:41
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 428/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMINIOS, SHOPPINGS CENTERS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16643/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 16:36:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 429/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O AQUÁRIO MUNICIPAL PARA VISITAÇÃO TURÍSTICA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 16648/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 12:10:48
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 430/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO DOMÉSTICO PERFUROCORTANTE: “SEU LIXO PODE FERIR”.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 16698/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:33:37
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 431/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 16699/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:34:40
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 432/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS QUE ESTÃO EM ACOLHIMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 16700/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:35:37
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL197/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO , NO DIA 27/10/2022.
Texto Original
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APL 433/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL (SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 16701/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:36:29
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL438/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO , NO DIA 27/10/2022.
Texto Original
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APL 434/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI, EM CASO DE INDEFERIMENTO DE RECURSOS, INFORMAR AO IMPETRANTE OS MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS DA DECISÃO.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 16702/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:37:15
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 435/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO FORNECIMENTO GRATUITO E IMEDIATO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16703/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:38:07
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 436/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 16707/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 9:36:25
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELOS APLS 154/2022 E 146/2022
Texto Original
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APL 437/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 16771/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 15:41:43
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 438/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA A PESSOA IDOSA
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 16772/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 15:42:53
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL325/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA, NO DIA 01/11/2022.
Texto Original
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APL 439/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA NAS PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES E USO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 16837/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 8:10:43
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 440/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 16848/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 10:30:09
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 441/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA JUVENTUDE PROTAGONISTA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16849/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 10:31:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 442/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 16850/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 10:32:16
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 443/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA MÃOS À OBRA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16899/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 10:08:12
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Última Ação: PREJUDICADO POR APL32/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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APL 444/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS DE SETE LAGOAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16907/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 12:31:55
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 445/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “ESTATUTO MUNICIPAL DE DEFESA E EMPODERAMENTO DA MULHER”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16908/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 12:35:29
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 446/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE SE UTILIZAM DE PAINEL OU TELA PARA CHAMADA DE CLIENTES, A EMITIR SENHAS IMPRESSAS NO MÉTODO BRAILE E A REALIZAR A CHAMADA DE VOZ
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16909/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 12:37:46
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 447/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 16924/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 8:15:39
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 448/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 16925/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 8:19:04
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 449/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 16939/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 10:25:41
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 450/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 16969/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 13:49:18
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 451/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 17050/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 15:55:13
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 452/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 17067/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 8:33:58
Autor:
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 453/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES EM PRAÇAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 17084/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 9:35:01
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 454/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE EM QUE SE REALIZE PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A DIVULGAR O DIREITO AO “TESTE DA ORELHINHA”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 17332/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:04:02
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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