Anteprojeto de Lei nº 420 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
420
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
16447
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO PLENO A INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “#PARACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS E CONTEÚDO, NO SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE SETE LAGOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO PLENO A INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “#PARACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS E CONTEÚDO, NO SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE SETE LAGOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação