Anteprojeto de Lei nº 435 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
435
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
16703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO FORNECIMENTO GRATUITO E IMEDIATO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO FORNECIMENTO GRATUITO E IMEDIATO DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.
Observação