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APL 354/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS JOGOS UNIVERSITÁRIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 14996/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 15:40:59
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 355/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE CASAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES LGBTS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 15000/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 16:39:24
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 356/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “PROGRAMA DE APOIO À PESSOA COM DIABETES E OU DOENÇA CELÍACA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 15006/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 8:17:50
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO PL 31/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APL 357/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO FRIDA – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO- NOS ATENDIMENTOS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS CREAS E NAS UNIDADES DO CRAS DE SETE LAGOAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15010/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 8:56:25
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 358/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15119/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 11:03:45
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 359/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR NOS CASOS DE FECHAMENTO DE ESCOLAS, FECHAMENTO DE TURMAS OU SALAS DE AULA E DE REMANEJAMENTO DE TURMAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15143/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 15:02:52
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 360/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA CULTURAL E TRADICIONAL DO QUILOMBO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 15161/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 8:50:28
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 361/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – COMAM/SL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 15179/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 10:02:10
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 362/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES: “EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO” LEI FEDERAL Nº 11.259/2005. CIDADÃO, FAÇA VALER SEU DIREITO.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15214/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 13:20:14
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 363/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 15215/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 13:37:17
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 364/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15277/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 12:14:45
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 365/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM BANHEIROS DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 15315/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 9:04:07
Autor:
RONEY APROXIMAR
Texto Original
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APL 366/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM IRMÃO”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 15316/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 9:05:23
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 367/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A MEHORIA DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15343/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 11:46:27
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 368/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15345/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 11:48:12
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 369/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE RECICLAGEM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 15373/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 9:31:21
Autor:
Mesa - Presidente
Texto Original
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APL 370/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 15374/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 9:37:38
Autor:
Mesa - Presidente
Texto Original
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APL 371/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO E ACESSO A VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 15375/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 9:40:02
Autor:
Mesa - Presidente
Texto Original
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APL 372/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS O ENCONTRO DE BICICLETAS ANTIGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 15385/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 13:51:42
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Texto Original
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APL 373/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO DA PLANTA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15401/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 16:11:48
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 374/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15402/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 16:13:06
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 375/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG, DENOMINADO “DESENVOLVE SETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15464/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 16:35:35
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 376/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A LEI DE INOVAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15465/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 16:36:29
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 377/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 15476/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 12:40:02
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 378/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E O SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15544/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 8:39:33
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 379/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A EXPEDIREM OS DOCUMENTOS CURRICULARES EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15583/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 13:45:52
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO PL 314/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ERALDO
Texto Original
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APL 380/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15595/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 9:07:05
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 381/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 15604/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 10:59:24
Autor:
RONEY APROXIMAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 382/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15608/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 14:39:39
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2022
Última Ação: CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, PREJUDICADO PELO APL 181/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA
Texto Original
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APL 383/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15653/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 12:24:53
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 384/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A SUBSECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15661/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 15:49:11
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 385/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15668/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 10:03:50
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 225/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI
Texto Original
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APL 386/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, JUSTIFIQUEM POR ESCRITO A IMPOSSIBILIDADE DE MATRÍCULA DE ALUNOS, SEJA QUAL FOR O MOTIVO
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15698/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 13:33:10
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 387/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DE ANIMAIS EM ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA CONHECIDOS COMO ESPAÇO PET
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15699/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 13:34:42
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 388/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DESINTOXICA SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 15744/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 16:38:59
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 389/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15766/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 13:52:53
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: COMISSÃO - C
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 390/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 15805/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 15:35:46
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 391/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE GLICOGENOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15810/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 9:55:48
Autor:
JANDERSON AVELAR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 392/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 15879/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 12:59:30
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 393/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO SEXUAL" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 15967/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 9:34:27
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
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Texto Original
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APL 395/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “RECONHECE O MONTANHISMO COMO ATIVIDADE DE VALOR CULTURAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 15997/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 8:08:50
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 396/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO POR REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 15999/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 8:10:56
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 397/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 16002/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 8:13:30
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL225/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI.
Texto Original
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APL 398/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES TOMBADAS E RETIRADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16044/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 10:49:06
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 399/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS QUE OBSTRUAM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16050/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 12:41:35
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 400/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16051/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 12:43:29
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 401/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16052/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 12:45:46
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 402/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16054/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 13:30:26
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 403/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ASSEGURA A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES, FATURAS E BOLETOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS, E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 16057/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 13:34:51
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 404/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 16094/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 12:44:31
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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