Anteprojeto de Lei nº 362 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
362
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
15214
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES: “EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO” LEI FEDERAL Nº 11.259/2005. CIDADÃO, FAÇA VALER SEU DIREITO.
Indexação
OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES: “EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO” LEI FEDERAL Nº 11.259/2005. CIDADÃO, FAÇA VALER SEU DIREITO
Observação