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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS QUE DOEM CONCRETO USINADO PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VEJA AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS NO PROJETO DE LEI Nº 59/2020

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 005 - 010 - 012/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2020 (VEJA AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 173/2020)

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 008 - 010 - 011 - 012 - 014 - 015 - 016 - 017 - 018- 021 - 022 - 024- 025 - 026 - 027 - 028 - 029 - 030 - 031 - 032 E 034/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 174/2020 (VEJA AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 174/2020)

VEJA A EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020

EMENDA ADITIVA 01 Nº001 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ OA PROJETO DE LEI Nº10/2020

EMENDA ADITIVA 01 Nº001 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ OA PROJETO DE LEI Nº 221/2020

VEJA EMENDA ADITIVA ACOPLADA AO PARECER CONJUNTO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 236/2020

VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 ACOPLADA AO PARECER CONJUNTO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 237/2020

ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 63/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO- BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA A EMENDA ACOPLADA AO PARECER EM DOCUMENTOS ACESSORIO)

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO- BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA A EMENDA ACOPLADA AO PARECER EM DOCUMENTOS ACESSORIOS)

VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS NO PL 63/2020 ANEXO AO PARECER DA CLJ

VEJA TEXTO DA EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020

VEJA TEXTO DA EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI Nº 179/2020

VEJA TEXTO DA EMENDA ACOPLADO AO PARECER DA CLJ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 186/2020

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS, SOLICITAR ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU (PMDB) COM A FINALIDADE DE PROPOR AO PARLAMENTAR QUE DESTINE A LIBERAÇÃO DE UMA VIATURA PARA SER DESTINADA ÀS COMUNIDADES SILVA XAVIER E ESTIVA COMO PATRULHA RURAL, BEM COMO SE CONSTRUA UMA BASE REDS NAS COMUNIDADES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, SOLICITA ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA DEPUTADO ESTADUAL JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU (PMDB) COM A FINALIDADE DE PROPOR AO PARLAMENTAR QUE DESTINE EMENDA NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA AS OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE ESTIVA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM SOLICITAR ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO FEDERAL EROS FERREIRA BIONDINI (PROS), COM A FINALIDADE DE PROPOR AO PARLAMENTAR QUE DESTINE UMA EMENDA PARA LIBERAÇÃO DE DUAS VIATURAS RURAIS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – MG,

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSVALDO LOPES, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS, SOLICITAR ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU (PMDB) COM A FINALIDADE DE PROPOR AO PARLAMENTAR QUE DESTINE EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL AGROPECUÁRIO E BASES DA POLÍCIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DA ESTIVA.

SENHOR MÁRIO HENRIQUE CAIXA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PV, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS CRIANÇAS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO BAIRRO ELDORADO.

SENHOR MÁRIO HENRIQUE CAIXA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PV, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA AMÂNCIO , NO BAIRRO SÃO JOSÉ NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE BARRACAS NOVAS PARA OS FEIRANTES DE SETE LAGOAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO BAIRRO NOVA CIDADE.

SENHOR WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES – SARGENTO RODRIGUES, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PTB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CALIXTO.

SENHOR WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES – SARGENTO RODRIGUES, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PTB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E FERRAMENTAS DESTINADOS PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHARLES SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PRB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A UPA DO BAIRRO CDI DE SETE LAGOAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE BARRACAS NOVAS PARA OS FEIRANTES DE SETE LAGOAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NA FEIRINHA DO BAIRRO BOA VISTA, QUE TRADICIONALMENTE ACONTECE AOS DOMINGOS DE MANHÃ NA ORLA DA LAGOA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE BARRACAS NOVAS PARA OS FEIRANTES DE SETE LAGOAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NA FEIRINHA DO CENTRO, NA PRAÇA DOM CARMELO MOTA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE BARRACAS NOVAS PARA OS FEIRANTES DE SETE LAGOAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NA FEIRINHA DO BAIRRO CIDADE DE DEUS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO LEITE DA SILVA NETO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE BARRACAS NOVAS PARA OS FEIRANTES DE SETE LAGOAS, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NA FEIRINHA DO BAIRRO VÁRZEA.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO TRAMONTE, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO REPUBLICANOS, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA ZACARIAS (MAURO FACCIO GONÇALVES) NON BAIRRO IPORANGA II, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÁVIO SOUZA CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PMDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO PEDRO LANZA, LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA, NO CENTRO DA CIDADE DE SETE LAGOAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSL, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO DAMATO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO VITOR XAVIER FAUTINO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO CIDADANIA, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO PA CENTRAL, COM O OBJETIVO DE QUE NO LOCAL POSSA SER INSTALADO ALGUM ÓRGÃO PÚBLICO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO ANDRADE GENARO OLIVEIRA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PSD, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA UBS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA RUA TETÊ FERNANDINO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÉO PORTELA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PL, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO A UNIDADE DO SAMU SETE LAGOAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO TRAMONTE, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO REPUBLICANOS - PRB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CISMISEL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS - PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA DE MAIS CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA A CIDADE.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÁVIO SOUZA CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PMDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A COMPRA DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E EXAMES DIVERSOS A SEREM REALIZADOS NO CORE - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MEDICINA E ENGENHARIA OCUPACIONAL, PARA SUPRIR A GRANDE DEMANDA ORIUNDA DOS POSTOS DE SAÚDE E ESF’S DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CRISTIANO TADEU SILVEIRA – CRISTIANO SILVEIRA, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO PT, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE AMPARO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO TRAMONTE, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO REPUBLICANOS - PRB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE EPI’S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE CONTINUAM TRABALHANDO FRENTE AO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO MDB, PARA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES A SEREM DESTINADOS AOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INDICAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL GILBERTO APARECIDO ABRAMO, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O ORÇAMENTO 2021, NO INTUITO DE REVITALIZAR AS SEGUINTES ÁREAS PÚBLICAS: PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL¹, A PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS² E A PRAÇA LIZAURA DOS REIS BASTOS³, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG.

INDICAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O ORÇAMENTO 2021, NO INTUITO DE REVITALIZAR AS SEGUINTES ÁREAS PÚBLICAS: PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL¹, A PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS² E A PRAÇA LIZAURA DOS REIS BASTOS³, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG.