Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária online/presenc de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8934
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES MARLI E DR RONALDO JOÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8945
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SHOPPING POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8947
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.624.409,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
EMENDA MODIF.01 PLC nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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VEJA A EMENDA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8698
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2021/2024 E POSSE DOS ELEITOS (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: 8954
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA GALERIA DE ARTE STELLA FIGUEIREDO CHASSIM DRUMOND - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 3172 de 2020
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA, MILTON MARTINS
Protocolo: 8953
Turno: -
Texto original
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REQUERENDO A OBSERVÂNCIA E O IMEDIATO CUMPRIMENTO DOS TERMOS JÁ ESTABELECIDOS NO INCISO DO ARTIGO 72 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO ARTIGO 1932 DO CAPÍTULO 52 QUE TRATOU SOBRE A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO GARANTIDO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT); DA LEI FEDERAL NE 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU O ARTIGO
1932 NA CLT E REVOGOU O ARTIGO DA LEI FEDERAI NE 7369, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985; FINALMENTE, O QUE ESTABELECEU TACITAMENTE A COMISSÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO) NO TEXTO DE SEUS ARTIGOS N2 5173 E 5174, REFERENTE ÀS DISTINTAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DOS CARGOS DE VIGILANTES E VIGIAS NA CBO (ARTIGO 19, INCISO II DA LEI 7102/83); RETORNANDO A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS, O PAGAMENTO DO ABONO DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |