Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ADITIVA 01 Nº001 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ OA PROJETO DE LEI Nº10/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3988
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.970 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8845
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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CRIA O PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8846
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 223/2020 - REVOGA A LEI Nº 8.316, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI” (VEJA O SUSBTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GONZAGA E MARLI |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8847
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.007 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR GONZAGA |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8403
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8428
Turno: Primeiro
Texto original
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“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CAMPEONATO MINEIRO DE BMX”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8441
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR GONZAGA |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8707
Turno: Único
Texto original
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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA ENI AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8467
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA FILADETE FREITAS DA SILVA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 8655
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA DOUTOR TALMA JOFFRE DE VASCONCELOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8700
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DÉCIO JOSÉ LUCIANO NO BAIRRO COLORADO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8715
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "MARIA DE LURDES SENA GUIMARÃES" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2020
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 8746
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRO, PARA RUA MARIA CARLOTA DE AVELAR - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 210 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8517
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE QUE FOREM CONTAMINADOS PELO VÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO. - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 228 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE
Protocolo: 8637
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 5196
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 226 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8620
Turno: Final
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 227 de 2020
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8629
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ,MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 233 de 2020
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8689
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS COM O NOME DE MÉDICOS EM EXERCÍCIO, CHEFE DE ENFERMAGEM E SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8626
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DIVINA ANTÔNIA CÂNDIDO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 8630
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA PÚBLICA "PRAÇA DOS ORIXÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8696
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOAQUIM VICENTE NETO NO BAIRRO COLORADO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8699
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIANNA ABREU LUCIANO NO BAIRRO COLORADO - - |
Aprovado p/unanimidade |