Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº nº 173 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 005 - 010 - 012/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2020 (VEJA AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 173/2020) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8567
Turno: Final
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº nº 174 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 008 - 010 - 011 - 012 - 014 - 015 - 016 - 017 - 018- 021 - 022 - 024- 025 - 026 - 027 - 028 - 029 - 030 - 031 - 032 E 034/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 174/2020 (VEJA AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 174/2020) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8569
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 221 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ADITIVA 01 Nº001 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ OA PROJETO DE LEI Nº 221/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8844
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BAIRRO RESIDENCIAL VEREDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8848
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.993 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO” E A LEI N° 6.046 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO DE AQUINO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8878
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8698
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO PELA EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8936
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3811
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8934
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS RETIRADO PELO OFÍCIO DAS ENTIDADES DE CLASSE ACI, SINDCOMÉRCIO E OAB (46ª SUBSEÇÃO) SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA/REUNIÃO ESPECIAL |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8935
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.514 DE 26 DE MAIO DE 1980 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.100, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 236 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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VEJA EMENDA ADITIVA ACOPLADA AO PARECER CONJUNTO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 236/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8937
Turno: Primeiro
Texto original
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DESCARACTERIZA ÁREAS VERDES NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR SODÉCIA MINAS GERAIS INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 237 de 2020
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 ACOPLADA AO PARECER CONJUNTO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 237/2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8938
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR A EMPRESA WS INCORPORAÇÕES EIRELI. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2021/2024 E POSSE DOS ELEITOS (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2020
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 8666
Turno: Final
Texto original
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DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACIEL DE MENEZES - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2020
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 8754
Turno: Final
Texto original
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DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL VICENTE SILVA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8820
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DAS CALÊNDULAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8821
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DOS DELFÍNIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8822
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DOS AGERATOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8823
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DOS ÁLISSOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8824
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DAS ALAMANDAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8825
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DAS ALPÍNIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8826
Turno: Final
Texto original
|
DENOMINA PRAÇA DAS ASTILBES, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2020
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 8827
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA PRAÇA DAS ASTROMÉLIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BLUE GARDEN SAFIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2020
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 8912
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA PRAÇA DJALMA FAGUNDES DA SILVA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 229 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8649
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 234 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8701
Turno: Final
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DISQUE DENÚNCIA PARA DESCARTE DE LIXO EM LOTES VAGOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 36 |
Anteprojeto de Lei nº 242 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8752
Turno: Final
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOS ADOLESCENTES CONTRA O VÍRUS APV, EM SUA UNIDADE ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
Anteprojeto de Lei nº 244 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8829
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA- CIPDR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 38 |
Anteprojeto de Lei nº 245 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8840
Turno: Final
Texto original
|
INSTITUI O VALE-CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 39 |
Anteprojeto de Lei nº 248 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8853
Turno: Final
Texto original
|
“INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MINICÍPIO DE SETE LAGOAS. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 40 |
Anteprojeto de Lei nº 249 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8854
Turno: Final
Texto original
|
“INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DOCENTES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 41 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8926
Turno: Final
Texto original
|
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8403
Turno: Final
Texto original
|
ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 43 |
Anteprojeto de Lei nº 210 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8517
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE QUE FOREM CONTAMINADOS PELO VÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO. - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8399
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.550 DE 03 DE MARÇO DE 2016, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2020
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8795
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA GRAVIOLA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2020
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8796
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA IPÊ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2020
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 8797
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA AROEIRA - - |
Aprovado p/unanimidade |