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APL 1/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PARQUE TEMÁTICO DA ALEGRIA E DO BOM HUMOR - PATABHUM ZACARIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1129/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:42:35
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PRG
Status: EM ANÁLISE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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APL 2/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1130/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:43:53
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 3/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI PROGRAMA “AMIGO PET” E CRIA O SELO EMPRESA “AMIGA DO PET”.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1133/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:44:48
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 4/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CAD.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1135/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:48:41
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 5/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE LAZER ESPORTE E SAUDE DA CIDADE – PLESC NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1139/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:53:08
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: IDÊNTICO AO APL316/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 6/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 1142/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:54:26
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 7/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O ALÔ CIDADÃO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1143/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:55:09
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 8/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1145/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:56:24
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 9/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1148/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 14:58:03
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 10/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1160/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 15:28:22
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 11/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DE SETE LAGOAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1162/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 15:29:54
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 12/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE LOTE VAGO EM ESPAÇO COLETIVO DE LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1165/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 15:31:24
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 13/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1166/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 15:34:25
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: ALCIDES - PASTOR
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Última Ação: SOBRESTADO PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OFÍCIO/GV-ALB 01/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 14/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEA E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1211/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:15:51
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 15/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU VERDE”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1218/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:21:49
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 16/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UTILIZAR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PER-TENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 1220/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:24:14
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: DIA 13/12/2022, ARQUIVADO NA SECRETARIA.
Texto Original
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APL 17/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1224/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:26:30
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 18/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO QUE ORGANIZA O ACOLHIMENTO, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS E APTAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM MEDIANTE MEDIDA PROTETIVA, DENOMINADO "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1227/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:28:19
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 19/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1229/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:30:24
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 20/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA GRUPO DE "AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1230/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:32:08
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 21/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E REFERÊNCIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 1233/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:34:16
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL259/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 22/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1235/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:35:43
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 23/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS – MG, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1237/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:36:52
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 24/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1239/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:37:48
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 25/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PARQUE DE LAZER CANINO – “PARCÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1241/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:39:09
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL56/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES.
Texto Original
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APL 26/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1242/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 16:39:56
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Texto Original
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APL 27/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FESTIVAL DE ARTE E CULTURA NEGRA-FACN PARA SER CELEBRADA NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 3095/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:19:49
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 28/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA DO ANDAMENTO DAS OBRAS EM VIAS PÚBLICAS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3186/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:08:58
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 29/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE DOULAS NO SUS SETE LAGOAS BASEADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 3190/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:10:37
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 30/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO- HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 3193/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:11:57
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: TRANSFORMADO EM PROJETO LEI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PADARIA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 3195/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:12:48
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 32/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “PROGRAMA MÃOS A OBRA.''
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 3198/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:13:32
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 33/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3200/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:14:24
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 34/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS OS INFORMES DA Lei n° 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.”
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 3202/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:15:08
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 35/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 3204/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:15:57
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE, QUE CONSISTIRÁ NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS ITINERANTES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3205/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:16:45
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 37/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 3206/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:17:27
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 38/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIVO QR CODE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3208/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:18:07
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Presidente - PRES
Status: INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 39/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3211/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:20:17
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 40/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DENOMINADOS “PEGUE SOMENTE O QUE VÁ CONSUMIR” PARA PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3213/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:21:06
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 41/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CRIA O PROJETO SETE LAGOAS + BONITA, QUE CONSISTE NA OBRA DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PINTURA DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3214/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:22:05
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 42/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 3216/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:22:54
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 331/2021 DO PRÓPRIO VEREADOR
Texto Original
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APL 43/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA O INCREMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 3217/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:23:33
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 454/2021 DO PRÓPRIO VEREADOR
Texto Original
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APL 44/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROJETO BANHO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 3219/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:24:09
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 413/2021 DO PRÓPRIO VEREADOR
Texto Original
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APL 45/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS – LIBRAS- EM TODOS OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.”
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 3220/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:25:00
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 47/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA "CONHECIMENTO JURÍDICO" QUE CONTEMPLA PARCERIA ENTRE FACULDADES E UNIVERSIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3224/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:26:35
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 48/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PROMOÇÃO A SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO” DENOMINADA "ABRIL VERDE", NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 3227/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:28:30
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 542/2021 DO PRÓPRIO VEREADOR
Texto Original
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APL 49/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3228/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:29:06
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL 04/2021 ( ÍDEM AO MESMO)
Texto Original
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APL 50/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3231/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:29:55
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Texto Original
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APL 51/2022 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 7.847 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3233/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 10:31:37
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL562/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA.
Texto Original
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