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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA.

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OFICIALMENTE AS CIDADES-IRMÃS DE SETE LAGOAS

INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O VESTIBULAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO À POPULAÇAO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DISQUE VERDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ONIBUS

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTO REFERENTE AO COMBATE À PEDOFILIA EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA DE RESGATE E DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, EM LUGARES COM GRANDES AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE PERMISSÃO NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO "BOTÃO DO PÂNICO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

PROGRAMA DE PASSEIOS CULTURAIS DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS E DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E CRIA O DISQUE PICHAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENUNCIA DE AÇÃO DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DEFINE RESERVA DE VAGAS EM FEIRAS LIVRES E SHOPPINGS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CARÁTER PERMANENTE E AUTISTA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE APOIO E CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DESTINADA A GARANTIR O ACESSO AO FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ARTIGO 82 DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO ORTODÔNTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI N° 7.337/06, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ICT DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HABITAÇÃO POPULAR E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - PROPEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O VALE-CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O ART. 49, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, E CRIA O PLANO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ZACARIAS DE FOMENTO À CULTURA, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS