Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
BLOCO DE EMENDAS AO PL Nº nº 58 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ADITIVAS 001 E 002/2014, SUPRESSIVA 001 (AUTORIA: VEREADOR DALTON ANDRADE) E MODIFICATIVA Nº 001 (AUTORIA: CLJ) NO PROJETO DE LEI Nº 058/2014 - - VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ADITIVAS 001 E 002/2014, SUPRESSIVA 001 (AUTORIA: VEREADOR DALTON ANDRADE) E MODIFICATIVA Nº 001 (AUTORIA: CLJ) NO PROJETO DE LEI Nº 058/2014
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Aprovado |
| 2 |
BLOCO 2 DE EMENDAS AO PL nº 58 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDAS ADITIVA Nº 006 E MODIFICATIVA Nº 001/2014 ACOPLADAS AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2014 - - EMENDAS ADITIVA Nº 006 E MODIFICATIVA Nº 001/2014 ACOPLADAS AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2014
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PÁRA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8365 DE 2014 - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PÁRA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 388.876,30 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8360 DE 10/07/2014 - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 388.876,30 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado |
| 5 |
Emenda Aditiva Projeto Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 - - EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014
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Aprovado |
| 6 |
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 - - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014
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Aprovado |
| 7 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 8 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 9 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
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| 10 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 11 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 175/2014 - - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 66 de 2014
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 68 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO "BOTÃO DO PÂNICO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA D PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
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Não há resultado |
| 15 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: CSMA - Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2014 ACOPLADA AO PARECER DA COMISSÃO DE SÁUDE E MEIO AMBIENTE - - O ARTIGO 4O DO PROJETO DE LEI 30/2014, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO :
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER O TANQUE DOS VEÍCULOS ALÉM DO LIMITE DE ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO”. - - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER O TANQUE DOS VEÍCULOS ALÉM DO LIMITE DE ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO”.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MARCELO ALVES COELHO - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MARCELO ALVES COELHO
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. ANTÔNIO JORGE SE SOUZA MARQUES, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS AO SR. ANTÔNIO JORGE SE SOUZA MARQUES, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. TADEU MARINHO - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. TADEU MARINHO
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE DIA DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - - TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE DIA DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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Aprovado |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 69/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS CULTURAIS DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 69/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS CULTURAIS DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado |
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| 22 |
REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 059/2014 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO "O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS E ORIGINAIS DE SETE LAGOAS/MG" - - REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 059/2014 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO "O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS E ORIGINAIS DE SETE LAGOAS/MG"
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Aprovado |
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| 23 |
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI nº 43 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL PL Nº 43/2014 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001 QUE DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL PL Nº 43/2014 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001 QUE DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 56/2014 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 56/2014 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 25 |
REDAÇÃO FINAL DO APLC Nº 002/2014 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APLC Nº 002/2014 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |