Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total ao PL nº 43 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MENSAGEM Nº 31/2014 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PL Nº 43/2014, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - MENSAGEM Nº 31/2014 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PL Nº 43/2014, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 87 de 2014
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 88 de 2014
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Processo: -
Autor: Douglas Melo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DR. AFRÂNIO DE AVELAR MARQUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8371 DE 2014 - - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DR. AFRÂNIO DE AVELAR MARQUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 6 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PL 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PL 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8376 DE 2014 - - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, VENCIDOS OU NÃO, UTILIZADOS, POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8373 DE 2014 - - ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, VENCIDOS OU NÃO, UTILIZADOS, POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8374 DE 2014 - - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8378 DE2014 - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.006,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8370 DE 2014 - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.006,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2014 - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
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Aprovado p/unanimidade |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VAGNALDO FONSECA - - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VAGNALDO FONSECA
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Não há resultado |
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REDAÇÃO FINAL DO APL 86/2014 - ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.337/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - REDAÇÃO FINAL DO APL 86/2014 - ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.337/2006 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 95/2014 - INSTITUI O VALE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 95/2014 - INSTITUI O VALE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO PLC 007/2014 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 007/2014 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |