Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 68 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO "BOTÃO DO PÂNICO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO "BOTÃO DO PÂNICO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 76 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE APOIO E CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE APOIO E CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, A CULTURA E A CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 84 de 2014
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE COLESTEROL E DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA À SENHORA KÁTIA ANDREZA SOUZA OLIVEIRA DE SÁ - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA À SENHORA KÁTIA ANDREZA SOUZA OLIVEIRA DE SÁ
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2014
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. TRANSFORMADA EM LEI Nº 8367 DE 27/08/2014 - - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2014
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO INFANTIL "DR. HÉLIO VAZ MOURÃO", NO BAIRRO MONTE CARLO. LEI Nº 8366 DE 25/08/2014 - - DENOMINA CASI - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO INFANTIL "DR. HÉLIO VAZ MOURÃO", NO BAIRRO MONTE CARLO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A “SEMANA DE TORNEIO DE PIPAS/PAPAGAIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8368 DE 2014 - - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A “SEMANA DE TORNEIO DE PIPAS/PAPAGAIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2014
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8369 DE 2014 - - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8362 2014 - - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 36 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 036/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 036/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 57/2014 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADO AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 57/2014 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADO AOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 59/2014 QUE INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 59/2014 QUE INSTITUI O PASSE LIVRE DOS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL APL Nº 73/2014 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL APL Nº 73/2014 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 082/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 481.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 082/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 481.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 085/2014 QUE DENOMINA BEM PÚBLICO - CAPELA VELÓRIO VALQUÍRIA DIAS DOS ANJOS - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 085/2014 QUE DENOMINA BEM PÚBLICO - CAPELA VELÓRIO VALQUÍRIA DIAS DOS ANJOS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A SUA ALTEZA IMPERIAL REAL PRÍNCIPE DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A SUA ALTEZA IMPERIAL REAL PRÍNCIPE DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA.
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Aprovado p/unanimidade |