Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 98 de 2014
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PL 98/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PL 98/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado FAVORÁVEIS AO PARECER CONTRÁRIO: MARCELO, GONZAGA, MILTON MARTINS, FABRICIO, MARLI, DOUGLAS, CARAMELO E DALTON. |
| 2 |
PARECER CONTRARIO DA CFFOTC AO PROJETO LEI nº 98 de 2014
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO DA CFFOTC AO PL Nº 098/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - - PARECER CONTRÁRIO DA CFFOTC AO PL Nº 098/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
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Rejeitado VOTOS FAVORÁVEIS: MARCELO, GONZAGA, MILTON MARTINS, FABRICIO, MARLI, DALTON E CARAMELO |
| 3 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PL 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PL 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Emenda Modif. 02 Projeto Lei nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PL Nº 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PL Nº 91/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTO ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8376 DE 2014 - - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Veto Total ao PL nº 43 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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MENSAGEM Nº 31/2014 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PL Nº 43/2014, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - MENSAGEM Nº 31/2014 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PL Nº 43/2014, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001/2014 QUE "DISPÕE SOBRE AS LAGOAS OFICIAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2014
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VAGNALDO FONSECA - - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VAGNALDO FONSECA
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Aprovado |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 89 de 2014
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ICT DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ICT DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, VENCIDOS OU NÃO, UTILIZADOS, POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, TRANSFORMADO EM LEI Nº 8373 DE 2014 - - ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS, VENCIDOS OU NÃO, UTILIZADOS, POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8374 DE 2014 - - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2014 - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2014
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO IMPRESSO EM BRAILLE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, DE HOSPEDARIA E NOS EVENTOS GASTRONÔMICOS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8375/2014 - - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO IMPRESSO EM BRAILLE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, DE HOSPEDARIA E NOS EVENTOS GASTRONÔMICOS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 87/2014 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 87/2014 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 88/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 88/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
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| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 93 de 2014
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 93/2014 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DR. AFRÂNIO DE AVELAR MARQUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PL 93/2014 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA DR. AFRÂNIO DE AVELAR MARQUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 106/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 126.006,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 106/2014 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 126.006,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 30 DE DEZEMBRO DE 202 QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 81 DA LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS)." TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2014 - - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 30 DE DEZEMBRO DE 202 QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 81 DA LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS)."
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Aprovado p/unanimidade |