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APL 251/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL ARTESANATO VIVO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 5982/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 8:13:12
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 252/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINHA VERDE – DISQUE DENÚNCIA DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 5983/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 8:15:50
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 253/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 6122/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 13:42:41
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 254/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA E A VACINAÇÃO CONTRA RINOTRAQUEÍTE FELINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 6123/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 13:44:30
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 255/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ASSEGURA, O INGRESSO COM A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PRIVADO DE ACESSO PÚBLICO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PORTANDO SEUS ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 6124/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 13:46:06
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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APL 256/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 6182/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:18:35
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 257/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O EVENTO ANUAL DE “EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 6183/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:20:11
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 258/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 6184/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:21:55
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 259/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 6287/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 11:45:26
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 260/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A “RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR", NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 6288/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 11:46:57
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 261/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO, ABAFADORES DE RUÍDOS E OUTROS DISPOSITIVOS AURICULARES CONGÊNERES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 6344/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:13:43
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Retirado Pelo Autor - RPA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 262/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A JOVENS MULHERES NO ESPORTE “MENINA ATLETA” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 6345/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:15:54
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 263/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR CARTAZ EM ABRIGOS/PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES DE ANIMAIS DESAPARECIDOS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 6346/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:17:44
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 264/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ÁREA HOSPITALAR DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 6347/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:19:29
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 265/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 6412/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:53:19
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Última Ação: PREJUDICADO PELO PLO Nº383/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DE DEUS
Texto Original
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APL 266/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM VEGETAÇÕES URBANAS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 6425/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 8:28:09
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 267/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS BRINQUEDISTAS, ATUANTES NAS BRINQUEDOTECAS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 6511/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:44:03
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 268/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EDUCAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 6512/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:45:52
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 269/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SE CUIDA NO ROLÊ", VOLTADO PARA O ACESSO À SAÚDE PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 6513/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:48:49
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 270/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 6528/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:20:39
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 271/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA SIDERÚRGICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 6563/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 13:27:18
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 272/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 6570/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 16:43:52
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 273/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NOÇÕES DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE COMO TEMAS OBRIGATÓRIOS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 6571/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 16:45:50
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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APL 274/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA AGROGEN PARA A ÁREA INDUSTRIAL MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 6585/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 11:56:58
Autor:
GILSON LIBOREIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 275/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 6599/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 11:13:32
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 276/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 6600/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 11:15:05
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 277/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AÇÕES PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE PRESENÇA DE BEBÊS E CRIANÇAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 6601/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 11:17:28
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 278/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 6612/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 12:03:00
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 279/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 6613/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 12:08:35
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 280/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 6719/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 14:25:36
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 281/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 6740/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 15:17:01
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Arquivado Na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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APL 282/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A “CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS”, QUE VISA CONSCIENTIZAR E COMBATER O ABANDONO DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 6742/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:31:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 283/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 6743/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:33:41
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 284/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM CIRURGIA PARA CORREÇÃO EM MULHERES QUE SOFRAM DE EXOFTALMIA OU PROPTOSE OCULAR (OLHOS SALIENTES, RESSALTADOS) EM VIRTUDE DA DOENÇA OCULAR.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 6744/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:35:16
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 285/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 6774/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 12:09:24
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 286/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DE ALTERAÇÕES DA PRÓSTATA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 6782/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 9:00:41
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 287/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 6827/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 10:01:55
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 288/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS (TIPOS 01 E 02) QUE PRECISAM FAZER EXAMES QUE EXIJAM JEJUM TOTAL OU PARCIAL, EM LABORATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 6846/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 15:55:15
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 289/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO” NO ÂMBITO DOS CONDOMÍNIOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 6847/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 8:42:33
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 290/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MODALIDADES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 6848/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 8:44:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 291/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CASOS DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 6849/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 8:46:02
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 292/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS OCASIONADAS PELO AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 6850/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 8:50:19
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 293/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 6864/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 16:17:57
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 294/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 6877/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 9:12:10
Autor:
JOSÉ DE DEUS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 295/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PEQUENAS CARGAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 6886/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 13:36:21
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 296/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 7004/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 16:50:31
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 297/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 7021/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 11:03:43
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 298/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS URBANOS EXISTENTES E AQUELES A SEREM CRIADOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 7022/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 11:05:32
Autor:
IVAN LUIZ
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 299/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA “REDES DE APOIO FAMILIAR” PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 7023/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 11:08:15
Autor:
ALCIDES - PASTOR
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 300/2024 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CUIDAR DE QUEM EDUCA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 7039/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 15:40:57
Autor:
JÚNIOR SOUSA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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