Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 6723
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI 7.548 DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 302 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº302/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 4389
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, CAIO VALACE, GILSON LIBOREIRO, JOSÉ DE DEUS, RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 6815
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 1783
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO INVERSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: CSMA - Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº285/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: CSMA - Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº285/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 3923
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCEITO DE ‘CIDADE ESPONJA’ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4528
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ENFRENTAMENTO À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 4771
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA "FESTIVAL DE INVERNO JK". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6089
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 6419
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 6717
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A BARRAQUINHA DA PARÓQUIA SÃO PEDRO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6867
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 11522
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS EVENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15585
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O CIDADE SEGURA EM SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 444
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14738
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO DAS MULHERES E DOS MEIOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, EM ESTÁDIOS, QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6466
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL RODAS DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COMBATER O RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 6677
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O PROJETO ARTE BRASIL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO (NAMING RIGTHS) DE EVENTOS, ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6601
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AÇÕES PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE PRESENÇA DE BEBÊS E CRIANÇAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6742
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI A “CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS”, QUE VISA CONSCIENTIZAR E COMBATER O ABANDONO DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 300 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 7039
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CUIDAR DE QUEM EDUCA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7208
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7435
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |