Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7711
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DOMICIO DE CASTRO FARIA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7712
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ULISSES DE FARIA CAMPOS NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5916
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 4 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 378 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº378/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15275
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº391/2023 - - |
REPROVADO VOTO FAVOR DE CAIO. IVAN. MARLI, JOSÉ DE DEUS E ISMAEL |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 15584
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado VOTO COCNTRÁRIO DE IVAN E ISMAEL |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6856
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 7278
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 7298
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2024
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7440
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 5612
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MAGNO DE SOUZA TELES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 7442
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA MANOEL PAULO DE ARAÚJO FILHO NO BAIRRO VERDE VALE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14977
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 13687
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6616
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 6687
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA “POLÍTICA SETE LAGOAS PARA AS MULHERES” DESTINADA AO APOIO E CAPACITAÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 6905
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A FESTA DO MENINO JESUS DE PRAGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 7181
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DISTONIA A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 763
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 290 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6848
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS MODALIDADES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6849
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CASOS DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6850
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS OCASIONADAS PELO AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 330 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 7670
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM SITE OU APLICATIVO INFORMATIVO SOBRE A LOCALIZAÇÃO, PONTOS DE EMBARQUE E HORÁRIOS DE CADA TRASPORTE PÚBLICO DE SETE LAGOAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 331 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 7671
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7830
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E À HIPERTENSÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7831
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "GIRA VÔLEI SETE LAGOAS" PARA A PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO VOLEIBOL COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E EDUCATIVA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ESCOLAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |