Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº145/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 11522
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS EVENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº392/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15585
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CIDADE SEGURA EM SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº52/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 444
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 4528
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ENFRENTAMENTO À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 14738
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO DAS MULHERES E DOS MEIOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, EM ESTÁDIOS, QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6466
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL RODAS DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COMBATER O RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 6517
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 6677
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O PROJETO ARTE BRASIL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 6614
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA GILSON KENJY NAKAGAKI, NO BAIRRO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7170
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 17774
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE VESTIBULARES, SELEÇÕES,CONCURSOS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 1554
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 4095
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR DE APLICATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5828
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 6640
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA CORUJÃO DE FUTEBOL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6718
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICPAL DO PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6724
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DO CAMPEONATO DE SINUCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6779
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 6641
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO (NAMING RIGTHS) DE EVENTOS, ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6599
Turno: Único
Texto original
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CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6600
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6846
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS (TIPOS 01 E 02) QUE PRECISAM FAZER EXAMES QUE EXIJAM JEJUM TOTAL OU PARCIAL, EM LABORATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 6864
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS LAGOAS E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7220
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7433
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 316 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7434
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO À INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |