Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5437
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5298
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 5593
Turno: Primeiro
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNOS IMPOSSIBILITADOS DE FREQUENTAR AS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 5261
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5559
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO TAI CHI CHUAN EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 5623
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI E INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 6166
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 2014
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS, CRECHES MUNICIPAIS, E DEMAIS LOCAIS DE DIVERSÃO ABERTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 2647
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 5260
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 5372
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5562
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA QUADRILHA PUEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5627
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5646
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5220
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE MULHERES E MENINAS EM ESPAÇO DE LIDERANÇA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5221
Turno: Final
Texto original
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ATRIBUI À ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES, ALÉM DE PREVER A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENTADO POR SUA MÃE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 238 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5222
Turno: Final
Texto original
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CRIA A LEI OBRA AMIGA DA VIZINHANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 5367
Turno: Final
Texto original
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FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SisTEA – SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 266 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 6425
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM VEGETAÇÕES URBANAS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 279 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 6613
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |