Pesquisar Matéria Legislativa

“INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO”.

CRIAR O PROGRAMA SETE LAGOAS TRANSPORTE PÚBLICO NA HORA CERTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA CONSULTÓRIO NA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS IDOSAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SETE LAGOAS - MG QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME AMBULATORIAL.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “VIRADA DA MELHOR IDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.”

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

"AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE SETE LAGOAS."

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO LITERÁRIO ZIRALDO - LER É MELHOR QUE ESTUDAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O CONSELHO PARTICIPATIVO NOS CENTROS DE ACOLHIDA ESPECIAL (CAE) PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATENDENTES TERAPÊUTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAPOTERAPIA COMO PRÁTICA INTERATIVA COMPLEMENTAR AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NAS REDES HIDROGRÁFICAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CÓRREGOS, CANAIS E RIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLUVIÔMETROS E SISTEMAS DE ALARMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE DE ENTERRO PARA PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO DA TANATOPRAXIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA ATIVA DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IDOSOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO VEGANA NOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (RESOLVE) E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS COM TORNIQUETE EM TODAS AS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DE ATENÇÃO ÀS OCUPAÇÕES URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR INTOXICAÇÃO DE METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA “RESGATE DE ANIMAIS”, COM A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO RESGATE DE ANIMAIS DE RUA DOMÉSTICOS, COM O INTUITO DE ESTABELECER UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, ADOÇÃO E TUTORIA, DIMINUINDO ASSIM A POPULAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS DA CIDADE DE SETE LAGOAS

“INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO AFROTURISMO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM ESQUIZOFRENIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO TIPO MENTAL E PSICOSSOCIAL”

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CIDADE INTELIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NÚCLEO DE ATENÇÃO E APOIO AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – NAAG.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO NAS VIATURAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVEREM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO.

SUBSTITUI O TERMO "DEFICIENTE" PELO TERMO "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO DE IDOSOS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE EM MACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NOVO FORMATO EM PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES EM “3D”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE DOS MATERIAIS COLETADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.