Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 4498
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.432, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.502, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, E Nº 9.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 52
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR, NAS FORMAS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº231/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 2870
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9108 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3075
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 4610
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “FESTIVAL DE INVERNO DOS BAIRROS ITAPUÃ I E II”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº45/2024 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 355
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AUTORIDADES POLICIAIS CASOS DE AGRESSÃO A FUNCIONÁRIOS E/OU SÍNDICOS PROFISSIONAIS OU NÃO. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO AUTOMATICAMENTE PELO PEDIDO DE VISTA AO PARECER CONTRÁRIO |
| 9 |
PARECER CONTRÁRIO CLJ A PDL nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PDL Nº05/2024 - - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO AO PARECER DOS VEREADORES RONEY, HELOISA, IVSON, JÚNIOR E CAROL |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 3436
Turno: Único
Texto original
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SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.614 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 QUE ESTABELECE NORMAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 4735
Turno: Único
Texto original
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PASSA A DENOMINAR “RUA JOÃO ROMEIRO MAIA”, A RUA UM (1) SITUADA NO BAIRRO RECANTO DA GINETA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 5435
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 12667
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM QUE PARTICIPEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16877
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 158
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3678
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3723
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DENOMINADA “BRINCANDO MAIS SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 4523
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO DO DISTRITO DO BARREIRO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4746
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3721
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR INTOXICAÇÃO DE METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 201 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4261
Turno: Único
Texto original
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GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE MATERNO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4262
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4263
Turno: Único
Texto original
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“ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ALA DE ENFERMAGEM COM PERMANÊNCIA DE MÉDICO E TÉCNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DURANTE O HORÁRIO DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 5327
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ÊNFASE À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, À PREVENÇÃO DE CONFLITOS E À MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE OS PARTICULARES, SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO ATRAVÉS DE MEIOS CONSENSUAIS E RESTAURATIVOS.” - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5341
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA " SETE REFIL" DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE REFIS POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 5363
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5383
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG" - - |
Aprovado p/unanimidade |