Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 4088
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº432/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 16365
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16703
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, IVAN LUIZ
Protocolo: 2762
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 3246
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3269
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO ALVORADA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 3623
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 2768
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 2769
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO” NO BAIRRO SÃO JOÃO/BRAZ FILIZOLA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16435
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 17960
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 1043
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 2280
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORAL DOM SILVÉRIO EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2388
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE E PREVENÇÃO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 3126
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANIMAL - PASA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 521 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 17992
Turno: Único
Texto original
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DISPENSA A GESTANTE DE PASSAR PELA CATRACA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 17994
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL E ANIMAL DE SERVIÇO NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE DE PASSAGEIROS, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2583
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES QUE ESTABELECE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2584
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2723
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE PROPRIEDADE DO GARÇOM OU GARÇONETE PARA FINS DE GORJETA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2724
Turno: Único
Texto original
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“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3720
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DE ATENÇÃO ÀS OCUPAÇÕES URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3907
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 4105
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NOVO FORMATO EM PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES EM “3D”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 4442
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.576.439,73 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2024 | INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA | 18/06/2024 - |
Aprovado p/unanimidade |