Anteprojeto de Lei nº 176 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
176
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
3542
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE DE ENTERRO PARA PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO DA TANATOPRAXIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE DE ENTERRO PARA PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO DA TANATOPRAXIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação