Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total ao PL nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.” - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 14496
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.533/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIA ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 179
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1546
Turno: Primeiro
Texto original
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"ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E À FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 2122
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 2392
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O “ABRIL MARROM” MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 2920
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA NIVALDO BATISTA PAINA, NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO N°237/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 3077
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS: “UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA ANA TEREZINHA VOLPI”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 3568
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA DR. ALUIZIO MACHADO NO BAIRRO NOVA CIDADE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 4088
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 16365
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16703
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, IVAN LUIZ
Protocolo: 2762
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 3246
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3269
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO ALVORADA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2024
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 3623
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 492 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 17571
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 1029
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2691
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PORTADOR DA DOENÇA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2725
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - 153 – NOS SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS CARACTERIZADOS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS”. - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2726
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DENOMINADOS “PONTOS DO SABER”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2727
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO DO TRÂNSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2745
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3897
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO NAS VIATURAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |