Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 259 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 A 05 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 259/2024. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº nº 259 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº 01 A 36, 38 A 48, 50 A 52, 55, 57 A 64, 66 A 84 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 259/2024. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3486
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº303/2023 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 5 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº303/2023 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14311
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.561, DE 30 DE JUNHO DE 2023. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2021
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 12708
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES, BEM COMO EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, SILVIA REGINA
Protocolo: 18182
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7342
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG “O MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15035
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: CECDT - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº95/2024 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 950
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS ARTISTAS DE SETE LAGOAS QUE RECEBERAM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3408
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL IDADE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3763
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 4278
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA 60+ DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, CAIO VALACE, CAROL CANABRAVA, ERALDO DA SAÚDE, GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 4306
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA Dr. MARCELO BARBOSA CHAVES NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA SILVIA I. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 16105
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVA EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, IVAN LUIZ
Protocolo: 7491
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA COMO RELEVANTE INTERESSE CULTUTAL PARA O PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “QUINTAL BOI DA MANTA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15261
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O PASTEL DO CLEBINHO’S PASTELARIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 2407
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 3247
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 3330
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PEIXE DO BAR DO PEIXE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 3516
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE RECHEADO DO BAR ÁREA VERDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3870
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 436 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8436
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, MEDIANTE COMPARTILHAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CADASTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 669 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13150
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE PARA IDENTIFICAREM SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 682 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13267
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇO ESPECÍFICO DE ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 2925
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3122
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE SETE LAGOAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3365
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PRÊMIO LITERÁRIO ZIRALDO - LER É MELHOR QUE ESTUDAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3366
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3906
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVEREM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 4133
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 4882
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO E RESGATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AFETADOS POR ACIDENTE, EMERGÊNCIA E DESASTRE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 5005
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SETE LAGOAS EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |