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APL 1/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2015
Autor:
MARLI APARECIDA
Texto Original
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APL 2/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS , O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2015
Autor:
MARLI APARECIDA
Texto Original
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APL 3/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 4/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE BENS ARQUEOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO CARSTE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE CICLOVIAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 7/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI COMPARTILHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2015
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 27/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL
Texto Original
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APL 8/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2015
Última Ação: PREJUDICADO - LEI Nº 8.096/2012
Texto Original
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APL 9/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2015
Última Ação: PREJUDICADO PELO APL Nº 105/2013 DE AUTORIA DO PRÓPRIO VEREADOR MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 10/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS MÃES QUE CONCEBEREM MAIS DE DOIS FILHOS DE UMA MESMA GESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 11/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICO, OFTAMOLÓGICO E ODONTOLOGICO NOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, NO INICIO DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2015
Última Ação: PREJUDICADO PELOS APL's 84 E 24/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO
Texto Original
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APL 12/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE BÔNUS A CONSUMIDORES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2015
Última Ação: PREJUDICADO PELO PLO 133/2014 DO EXECUTIVO
Texto Original
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APL 13/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 14/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE BIODIESEL A OUTROS COMBUSTÍVEIS USADOS PELA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2015
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 15/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 16/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Janeiro de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 17/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: SEGURO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2015
Autor:
MARLI APARECIDA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 18/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DE PACIENTES, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS , NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 19/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE SETE LAGOAS, A “SEMANA MUNICIPAL DO ESTACIONAMENTO CONSCIENTE, A FIM DE CONSCIENTIZAR SOBRE AS VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Redação final enviada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 20/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE QUE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E ADJACÊNCIAS TRATEM SEUS DEJETOS HUMANOS E QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS GARANTA A IMPLATAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NAS PROPRIEDADES FAMILIARES
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 21/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE)EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2015
Última Ação: PREJUDICADO - LEI Nº 8.255/2013
Texto Original
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APL 22/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 23/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PREJUDICADO PELO APL 012/2014 APROVADO E ENVIADO AO EXECUTIVO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Autor:
MARCELO COOPERSELTA
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 24/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PAZ NO TRÂNSITO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 25/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 26/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO PRESTAR A DEVIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NAS FRAÇÕES DE TERRENOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 27/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM FACE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO COBRAR TARIFA DE ESGOTO SEM QUE O MESMO ESTEJA DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 28/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Texto Original
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APL 29/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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APL 30/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS PROFESSORES” DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
RENATO GOMES
Texto Original
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APL 32/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA CÂMBIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 33/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PISO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Padre Décio
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 34/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DO IDOSO - VALORIZAÇÃO DO IDOSO - VAIDOSO, NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 35/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "CRIA O PLANO DE AUDITORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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APL 37/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2015
Última Ação: DEVOLVIDO - IDENTICO AO APL 179/2013 JA APROVADO DE AUTORIA DO PRÓPRIO AUTOR
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APL 38/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “DISQUE VERDE”.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
JOAQUIM GONZAGA
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2015
Última Ação: DEVOLVIDO - IDENTICO AO APL 38/2015 DE AUTORIA DO PRÓPRIO
Texto Original
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APL 39/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ÁREA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 40/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: COORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Dalton Andrade
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2016
Última Ação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Texto Original
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APL 41/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR - SSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2015
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 42/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO INTELIGENTE COMO PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 43/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2015
Última Ação: IDEM AO APL Nº 035/2015
Texto Original
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APL 44/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS IMÓVEIS REVESTIDOS DE VEGETAÇÃO ARBÓREA”.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Texto Original
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APL 45/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Márcio Paulino
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 46/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SETE LAGOAS - CMRH/SL, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 7.417 DE 10/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 47/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E DAS ÁREAS DE UNIDADES DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
CAROL CANABRAVA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 48/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O APADRINHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 49/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LAR DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS (LAI) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
ALCIDES - PASTOR
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 50/2015 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:
MILTON MARTINS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2015
Última Ação: INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 09/06/2015
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