Anteprojeto de Lei nº 47 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
47
Data de Apresentação
01/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E DAS ÁREAS DE UNIDADES DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, E DAS ÁREAS DE UNIDADES DE SETE LAGOAS.
Observação