Anteprojeto de Lei nº 26 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2015
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO PRESTAR A DEVIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NAS FRAÇÕES DE TERRENOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E ESGOTO PRESTAR A DEVIDA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NAS FRAÇÕES DE TERRENOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação