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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS "BOLSÕES" DE ESPERA PARA MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE AJUIZAR COBRANÇAS À FUNCIONÁRIOS E OU EMPRESAS DOS QUAIS O MESMO POSSUI DÉBITOS.

CRIA A BRIGADA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O ESTATUTO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REGULAMENTA O ART.82 DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS ADITIVA Nº 006 E MODIFICATIVA Nº 001/2014 ACOPLADAS AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2014

VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ADITIVAS 001 E 002/2014, SUPRESSIVA 001 (AUTORIA: VEREADOR DALTON ANDRADE) E MODIFICATIVA Nº 001 (AUTORIA: CLJ) NO PROJETO DE LEI Nº 058/2014

VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS 008 - 009 - 010 - 011/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 123/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2014/2017

EMENDA ADITIVA NºS 01 A 03 AO PLO 124/2014 QUE DISPÕE SOBRE A LOA/2015

EMENDAS AGLUTINATIVAS NºS 001 - 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 123/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2014/2017

EMENDA AGLUTINADA Nº 01 AO PLO 124/2014 QUE DISPÕE SOBRE A LOA/2015

EMENDA MODIFICATIVA NºS 02, 08 A 11, 15 A 41 AO PLO 123/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PPA - 2015/2017

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 05, 09 A 11, 14 A 18, 20 E 21, 23 A 33 AO PLO 124/2014 QUE DISPÕE SOBRE A LOA/2015

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 176/2013.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PLC 007 ACOPLADA AO PARECER DA CLJ

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2014 QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2014

EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2013

EMENDA ADITIVA Nº 01/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2014 QUE ALTERA A LEI Nº 6.592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE NATUREZA PUBLICITÁRIA REALIZADA POR MEIO DE AUTOMÓVEIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

MENSAGEM ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2014

ADICIONE-SE A SEGUINTE EMENDA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 58/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MUTIFINLITÁRIO REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 105/2014

APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA FINS EXERCIO 2015

EMENDA ADITIVA ACOPLADA AO PARECER DA CLJ AO PROJETO DE LEI Nº 148/2014 QUE ESTABELECE NORMAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA 01/2014 AO PLO 149/2014

EMENDA ADITIVA Nº 01/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 158/2014 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO MODALS/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2014 QUE CRIA A CARAVANA DO LAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014

ADICIONE-SE A SEGUINTE EMENDA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 58/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015:

MATÉRIA: EMENDA ADITIVA Nº 02 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2014 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, MULTAS FISCAIS, IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E TCR – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA ADITIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 QUE PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

ADICIONE-SE A SEGUINTE EMENDA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 58/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015:

ACRESCENTA AOS PROGRAMAS TÉMATICOS JUNTO AO PROGRAMA DE ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, NA AÇÃO DE REFORMA , AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO :

ACRESCENTA AOS PROGRAMAS TÉMATICOS JUNTO AO PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO :

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2014

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO APL Nº 26/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO BALONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO APL Nº 049/2014 QUE INSTITUI A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOPLADO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO APL 51/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO "FAIXA AZUL", CONSOLIDANDO AS LEIS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA E INCLUINDO ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL.