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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAPELARIA POPULAR" DESTINADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, SR. MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA, SUGERINDO-LHE A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI COM SEMELHANÇA À MINUTA A ESTA ANEXADA, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES CULTURAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ZACARIAS DE FOMENTO À CULTURA, TRATA DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.337 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE CÂNCER OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RESIDENCIAL QUE SEJA PORTADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR ALGUÉM DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE CÂNCER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA PÚBLICO DE APRENDIZADO DOS IDIOMAS INGLÊS E ESPANHOL DIRECIONADOS AOS CIDADÃOS SETELAGOANOS QUE PRESTARÃO SERVIÇOS DURANTE A EDIÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº79/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES COMPROVADAMENTE CARENTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA PÚBLICO DE INCENTIVO À PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESPAÇOS PARA A PERMANÊNCIA DE PESSOAS IDOSAS E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR 5% DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PARA INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PRẼMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES AMPARADOS POR ENTIDADES DE ATENDIMENTO PARA ABRIGO E INTERNAÇÃO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRONÔMETROS ELETRÔNICOS(TEMPORIZADORES)NOS SINAIS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, A COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TÁXI LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE TATUAGENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS PRECAUÇÕES A SEREM ADOTADOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À REFERIDA ATIVIDADE.

CRIA O PROGRAMA ESPORTE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO CATA-TRECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE O SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DE SETE LAGOAS DE DETECTORES DE REGISTRO DE AVANÇO DE SINAL E CONTROLE DE VELOCIDADE.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

Cria o curso pré-vestibular municipal de Sete Lagoas

DISPÕE SOBRE ESCALA DE MÉDICOS NO SUS

Institui Espaço Cultural nas feiras-livres instaladas no Município

INSTITUI A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO CAPOEIRA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPAÇO CULTURAL NAS FEIRAS LIVRES INSTALADAS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM REINSERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIO-EDUCATIVA PERMANENTE DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL

INSITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 7.575 DE 02 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DENOMINADO "FAIXA AZUL", AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO, REVOGA A LEI Nº 6.908 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA MULHER E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS BEM COMO DAS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

ALTERA A LEI 7.337/06 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.