Anteprojeto de Lei nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
26/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 7.337/06 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
ALTERA A LEI 7.337/06 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Observação