Anteprojeto de Lei nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES AMPARADOS POR ENTIDADES DE ATENDIMENTO PARA ABRIGO E INTERNAÇÃO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAPACITAÇÃO ADOLESCENTES LEI FEDERAL 8069
Observação