Anteprojeto de Lei nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA PÚBLICO DE INCENTIVO À PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PISCICULTURA, PEIXES
Observação