Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8265 DE 2013 - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº /2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8264 DE 2013 - - PROJETO DE LEI Nº /2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 52 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. - - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 70 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.CRITÈRIOS PARA COMPENSAÇÃO DOS USUARIOS QUANDO DE SUA OCORRENCIA NA FORMA QUE INDICA E DA OURAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.CRITÈRIOS PARA COMPENSAÇÃO DOS USUARIOS QUANDO DE SUA OCORRENCIA NA FORMA QUE INDICA E DA OURAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFONICA DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFONICA DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 77 de 2013
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
|
Rejeitado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2013
Processo: -
Autor: Douglas Melo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA VIA PÚBLICA - DONA TINA. LEI 8273 DE 2013 - - DENOMINA VIA PÚBLICA - DONA TINA
|
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2013
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BRASILINA LOURENÇO MARINHO". LEI 8274 DE 2013 - - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BRASILINA LOURENÇO MARINHO"
|
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. LEI Nº 8271 DE 2013
. - - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
. |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS. LEI 8272 DE 2013 - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA PADRE MUTTI BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI
|
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGENCIAIS E DO ULTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGENCIAIS E DO ULTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
REVOGA AS LEIS Nº 6.034 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº 7.029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À MEKATRON LTDA. ME". LEI Nº 8269 DE 2013 - - REVOGA AS LEIS Nº 6.034 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº 7.029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À MEKATRON LTDA. ME"
|
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 5.886 DE 02 DE JULHO DE 1999 QUE "CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". LEI Nº 8270 DE 2013 - - ALTERA A LEI Nº 5.886 DE 02 DE JULHO DE 1999 QUE "CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
|
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2013
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À FRANCISCO DIAS GUERRA FILHO - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À FRANCISCO DIAS GUERRA FILHO
|
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2013
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CIDADANIA HONORÁRIA DR. RODOLPHO TEODORO TEMÓTEO TOSTES - - CIDADANIA HONORÁRIA DR. RODOLPHO TEODORO TEMÓTEO TOSTES
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2013
Processo: -
Autor: Márcio Paulino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL SENHOR RODRIGO FRANÇA LINHARES - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL SENHOR RODRIGO FRANÇA LINHARES
|
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2013 - INSTITUI A REDE SOLIDÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2013 - INSTITUI A REDE SOLIDÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 75 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 75/2013 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, NO SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI 75/2013 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, NO SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 72/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 72/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS - CMDPD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 78/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 78/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE APOIO PARA BUSCA E AJUDA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E/OU PERDIDAS NOS EVENTOS E SHOWS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 81 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 81/2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 81/2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |