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APL 1/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI CAMPANHA SOBRE O USO CONSCIENTE E SEGURO DA INTERNET NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:42:17
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 2/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MUNICIPAL "SETE LAGOAS EMPREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:58:40
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PARA ALUNOS COM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO INTERROMPIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:48:07
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 4/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE MOSTRA DE PROFISSÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:50:31
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 5/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO - CARTEIRINHA PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:52:37
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 6/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O CENTRO DE APOIO Á TECNOLOGIA PARA IDOSOS-CATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:54:25
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 7/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM LOCAIS MOVIMENTADOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 13:56:19
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 8/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIÓLOGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 7:24:08
Autor:
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 9/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA OU OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 7:58:06
Autor:
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 10/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PESCA DESPORTIVA E AMADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 8:01:04
Autor:
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 11/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "JUNHO VIOLETA", MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 8:02:33
Autor:
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 12/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 8:04:06
Autor:
TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 13/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM-PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 8:41:03
Autor:
DEYVISON DA ACOLHER SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 14/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE UMA OUVIDORIA EXTERNA PARA A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 9:32:29
Autor:
DIVALDO CAPUCHINHO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 15/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 10:15:55
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 16/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR E CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA E SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 10:17:01
Autor:
ISMAEL SOARES
Texto Original
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APL 17/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 10:18:08
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 18/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 10:19:34
Autor:
ISMAEL SOARES
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 19/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A LEI DE INOVAÇÃO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:08:20
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 20/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO DE SETE LAGOAS - MG.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:12:34
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 21/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS AO INGLÊS INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:14:31
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 22/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:17:16
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 23/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFARO – DAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:19:59
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 24/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:21:39
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 25/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:22:59
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 26/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, À PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:25:20
Autor:
HELOISA FROIS
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 27/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 12:31:30
Autor:
ALBER ENFERMEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 28/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 12:36:23
Autor:
ALBER ENFERMEIRO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 29/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 12:44:17
Autor:
WALISSON LELÉ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 30/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:51:41
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 31/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:53:05
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 32/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:54:25
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 33/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:55:41
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
SILVIA REGINA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 34/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:57:06
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Materia Arquivada - MA
Status: Retirado Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR NA Nº05 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2025
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Texto Original
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APL 35/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI LIVRE SETE LAGOAS EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:58:17
Autor:
ERALDO DA SAÚDE
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 36/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 324/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:15:15
Autor:
RODRIGO BRAGA
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 37/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE BUCAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 375/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:15:31
Autor:
AGUINALDO DA LOBATO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 38/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E PREVENÇAÕ À DEPRESSÃO AOS PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:20:39
Autor:
AGUINALDO DA LOBATO
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 39/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O “AUXÍLIO JALECO” PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:28:39
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 40/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:31:05
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 41/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:33:22
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 42/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "GIRA VÔLEI SETE LAGOAS" PARA A PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO VOLEIBOL COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E EDUCATIVA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ESCOLAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:35:20
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 43/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E À HIPERTENSÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:37:26
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 44/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA FISIOTERAPIA UROGINECOLÓGICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:39:19
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 45/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA A IDOSOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:44:08
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 46/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DE RECAÍDAS À DEPENDENTES QUÍMICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:47:41
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 47/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SQUASH, PARA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO DE ATLETAS, INFRAESTRUTURA E INCENTIVO AO ACESSO PARA JOVENS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:50:08
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 48/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO CHÃO PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:52:28
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 49/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:54:21
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Chefe do Poder Executivo Municipal - EXEC
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2025
Resultado: Aprovado p/unanimidade
Data Votação:
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APL 50/2025 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE PORTAR ALIMENTOS E UTENSÍLIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS EM SETE LAGOAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 8:57:12
Autor:
IVAN LUIZ
Localização Atual: Devolvido ao Autor - DEV
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Última Ação: PREJUDICADO PELA LEI Nº9878/2024
Texto Original
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