Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS.
Observação